TCM suspende contratos de engenheiro após suspeita de recontratação por R$ 30 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata dos contratos da empresa D L N Engenharia Civil Ltda., em Curuá, no oeste do Pará, após identificar indícios de irregularidades na recontratação de um engenheiro que antes atuava como servidor temporário da prefeitura. A decisão cautelar aponta suspeita de possível prejuízo ao erário e determina a interrupção dos pagamentos até nova deliberação do órgão.
Segundo o processo, o profissional, identificado como Diego Lima Nunes, trabalhava anteriormente para o município com contrato temporário e remuneração de aproximadamente R$ 2 mil. Após a rescisão do vínculo, ele abriu uma pessoa jurídica e passou a ser contratado por meio de inexigibilidade de licitação para prestar serviços às secretarias municipais de Administração, Educação e Saúde, com contratos que somam cerca de R$ 30 mil mensais.
A investigação teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCM. A Corte de Contas passou a apurar a legalidade das contratações firmadas pelas três pastas municipais com a empresa recém-criada.
Na decisão, o conselheiro relator Antonio José Guimarães destacou que havia “fundado receio de lesão ao erário e ao interesse público”, justificando a concessão da medida cautelar. O TCM também considerou que os gestores notificados não conseguiram sanar as irregularidades apontadas inicialmente pela 4ª Controladoria do órgão.
Entre os questionamentos feitos pelo tribunal estão a comprovação do interesse público na rescisão do contrato temporário do engenheiro e sua posterior recontratação por meio de empresa própria, a justificativa para os valores pagos, a metodologia utilizada para pesquisa de preços e a comprovação da especialização técnica da empresa contratada.
O tribunal também pediu esclarecimentos sobre o vínculo anterior do engenheiro com a prefeitura, incluindo funções exercidas, período de atuação e eventual participação nos processos que resultaram nas contratações investigadas.
De acordo com o processo, o secretário municipal de Administração e Planejamento de Finanças, Clenilson Ribeiro Cardoso, apresentou resposta fora do prazo e, segundo o TCM, sem conseguir justificar as inconsistências apontadas. Já os responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde, Markell Anderson Monte de Melo, e pelo Fundo Municipal de Educação, Fábio Conceição Miranda, não responderam às notificações emitidas pela Corte de Contas.
Além da suspensão dos contratos, o TCM determinou a citação dos três gestores para que apresentem manifestação no prazo de 30 dias. O descumprimento da decisão poderá gerar multa individual de mil UPFPA para cada responsável.
A medida cautelar atinge os contratos vinculados às inexigibilidades nº 020/2025, 021/2025 e 022/2025, firmados pela Prefeitura de Curuá, Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde.
